Declaração de Proteção de Dados
A Clinica Dr. Abreu Loureiro, Centro de Cardiologia do Estoril preocupa-se em proteger a sua privacidade e irá recolher e armazenar os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos. A Clinica Dr. Abreu Loureiro, Centro de Cardiologia do Estoril poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos, terá a Clinica Dr. Abreu Loureiro, Centro de Cardiologia do Estoril, com morada Av.ª Sabóia, 159, 1º no Monte Estoril, telefone 21 4680016 e emails clinica.jal@gmail.com, info@clinicaabreuloureiro.com e info@cardiologiaestoril.com, como entidade responsável pelo seu tratamento, para efeitos de prestação de serviços na área da saúde. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados por força de imposições legais, como sucede com a obrigatoriedade de arquivo fiscal ou para cobrança coerciva de dívidas. Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais, deliberação de autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos clientes.
Os dados relacionados com a saúde dos pacientes apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Caso pretenda que os serviços prestados sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, estando estes obrigados a sigilo.
Caso o utilizador/paciente seja menor de 18 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou da tutoria a junção ao processo administrativo do menor ou incapaz de documento comprovativo, nos termos legalmente admissíveis, dessa titularidade e dar o consentimento para o tratamento dos dados do mesmo, quando aplicável.
Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável e pelos prazos aí definidos.
Nos termos previstos na lei, é garantido ao utente o direito de acesso, atualização, retificação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas, telefonicamente ou por o email.
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem, incluindo solicitar a competente declaração de confidencialidade aos nossos trabalhadores e prestadores de serviços, bem assim formas de arquivo da documentação que salvaguardam o acesso aos dados de forma proporcional e apenas por pessoas autorizadas.
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